Termos de Uso (SaaS)

Pelo presente instrumento, as partes:

I) T8 INFINITY TECNOLOGIA – MEI, com sede à R. Cento e Cinqüenta e Quatro, 68, Sala 39 G4, Bairro Laranjal, Volta Redonda/RJ, CEP 27255-085, inscrita no CNPJ sob o nº 59.929.908/0001-27, doravante denominada “LICENCIANTE”;

II) Você, pessoa física (ou jurídica, quando aplicável), que adere eletronicamente a este Contrato após sua leitura integral, bem como aos demais termos e políticas a ele conexos, mediante cadastro e aceite na plataforma denominada “T8 Tecnologia”, doravante denominado(a) “USUÁRIO”;

têm entre si justo e contratado o que segue.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1. O presente Contrato tem por objeto a disponibilização, pela LICENCIANTE, do software em nuvem identificado pela marca/nome fantasia “T8 Tecnologia”, na modalidade SaaS, incluindo seus módulos, funcionalidades e serviços correlatos (tais como hospedagem, suporte e atualizações), mediante contraprestação financeira conforme plano contratado.

1.2. Concede-se ao USUÁRIO licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao período de vigência do plano, para acesso e utilização via internet, em ambiente de computação em nuvem, sem cessão de cópia e sem transferência de titularidade de quaisquer direitos de propriedade intelectual.

1.3. “T8 Tecnologia” identifica a plataforma/produto oferecido ao USUÁRIO, sendo a T8 INFINITY TECNOLOGIA – MEI a pessoa jurídica responsável por sua disponibilização e operação.

CLÁUSULA 2ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

2.1. A tecnologia licenciada é de propriedade intelectual da LICENCIANTE, desenvolvedora e operadora da plataforma “T8 Tecnologia”, sujeita à Lei nº 9.609/98 (Lei do Software) e, no que couber, à Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais).

2.2. A contratação não confere ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade sobre software, código-fonte, marcas, domínios, sinais distintivos, bases de dados ou demais ativos imateriais, limitando-se à licença de uso nos termos aqui definidos.

2.3. É vedado ao USUÁRIO, salvo autorização expressa e escrita (e salvo nos limites legais): (a) copiar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, ceder, modificar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar ou decompilar; (b) remover/alterar avisos de direitos autorais, marcas ou menções de titularidade; (c) utilizar fora das finalidades pactuadas.

CLÁUSULA 3ª – DO ACESSO

3.1. A disponibilização ocorre via internet, mediante credenciais pessoais (login e senha).

Parágrafo único. O acesso é personalíssimo; é vedado anonimato, empréstimo, rateio ou cessão de credenciais. O USUÁRIO deve manter sigilo e notificar a LICENCIANTE sobre suspeita de uso não autorizado.

CLÁUSULA 4ª – MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES

4.1. Manutenções corretivas, evolutivas e preventivas, bem como atualizações e ajustes de segurança, serão realizadas exclusivamente pela LICENCIANTE, sem configurar novação.

4.2. Atualizações podem incluir inclusão, alteração ou descontinuação de funcionalidades, sem obrigação de manter versões anteriores, podendo haver indisponibilidades momentâneas.

CLÁUSULA 5ª – SUPORTE

5.1. Suporte técnico/operacional: desenvolvimento@t8church.com.br. Outros canais podem ser disponibilizados no painel.

5.2. Suporte não inclui consultoria de negócios ou desenvolvimento sob medida, salvo contratação específica.

CLÁUSULA 6ª – ADESÃO E ACEITE

6.1. Ao criar login e senha e/ou clicar em “Aceito” (ou equivalente) e continuar a usar o serviço, o USUÁRIO aceita este Contrato, os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

6.2. O USUÁRIO declara ter lido atentamente todos os documentos aplicáveis e ciência de que a LICENCIANTE é T8 INFINITY TECNOLOGIA – MEI.

6.3. Para aceite em nome de pessoa jurídica, o USUÁRIO declara possuir poderes suficientes.

CLÁUSULA 7ª – AUSÊNCIA DE ACEITE

7.1. Se não concordar com qualquer disposição, o USUÁRIO deve abster-se de se cadastrar/usar a plataforma.

7.2. Em discordância posterior, deve cessar o uso e solicitar encerramento da conta. Efeitos financeiros observam o plano contratado.

CLÁUSULA 8ª – QUALIDADE, CONTINUIDADE E SEGURANÇA

8.1. A LICENCIANTE disponibilizará a plataforma de forma diligente, prezando pelo bom funcionamento, continuidade razoável e segurança das informações.

8.2. Instabilidades, erros ou bugs poderão ocorrer; envidar-se-ão esforços comercialmente razoáveis para correção célere, sem caracterizar mora, falha ou indenização automática.

CLÁUSULA 9ª – PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E COMPLIANCE

9.1. Manutenção de controles e políticas compatíveis com o porte e risco do negócio, observando legislação aplicável (inclusive LGPD) e boas práticas.

9.2. Tratamento de dados pessoais conforme a Política de Privacidade, parte integrante deste Contrato.

CLÁUSULA 10ª – CANAL DE SUPORTE

10.1. Canal ativo para dúvidas, solicitações e reporte de erros/bugs: desenvolvimento@t8church.com.br.

10.2. Prazo de resposta: até 05 dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao envio. Chamados críticos têm prioridade.

CLÁUSULA 11ª – COMUNICAÇÕES OPERACIONAIS

11.1. Serão informadas atualizações relevantes, manutenções programadas e indisponibilidades que possam afetar o serviço.

Parágrafo único. Manutenções com indisponibilidade serão avisadas com, no mínimo, 24h de antecedência por e-mail e/ou notificação. Emergências podem demandar intervenção imediata com aviso posterior.

CLÁUSULA 12ª – ZELAR PELO AMBIENTE E PELA BOA-FÉ

12.1. A LICENCIANTE pode suspender/excluir cadastros e/ou obstar acesso de USUÁRIOS que: (a) descumpram este Contrato, Termos de Uso ou Política de Privacidade; (b) compartilhem credenciais; (c) adotem conduta incompatível com decoro/boa-fé; (d) não prestem esclarecimentos quando notificados; (e) prestem informações falsas/enganosas.

12.2. Da notificação de suspensão/exclusão, cabe recurso em 05 dias úteis para desenvolvimento@t8church.com.br com assunto “RECURSO”. Durante o julgamento, o acesso pode permanecer suspenso. Se procedente, haverá reintegração com compensação; se improcedente, poderá haver exclusão e impedimento de novo cadastro com o mesmo CPF, com responsabilidade por valores vencidos no período.

CLÁUSULA 13ª – REMUNERAÇÃO

13.1. A LICENCIANTE tem direito à remuneração mensal pela disponibilização da plataforma. Parágrafo único. Valores dos planos são acordados entre LICENCIANTE e USUÁRIO.

CLÁUSULA 14ª – ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E EVOLUÇÃO DO SERVIÇO

14.1. A LICENCIANTE pode alterar este Contrato, Termos de Uso e Política de Privacidade e evoluir funcionalidades (incluindo substituição/adição/remoção de APIs). O USUÁRIO será previamente notificado de alterações relevantes e poderá resilir sem ônus se não concordar, cancelando antes do novo lançamento.

14.2. Cancelamentos após o lançamento da mensalidade não geram estorno.

CLÁUSULA 15ª – SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÕES

15.1. A LICENCIANTE pode solicitar informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais/regulatórias, indicando motivação e finalidade. O não atendimento injustificado pode ensejar resolução, garantido o direito de recurso (Cláusula 12).

CLÁUSULA 16ª – VERACIDADE CADASTRAL

16.1. O USUÁRIO deve prestar informações verdadeiras e completas. Falsidades podem gerar responsabilização e exclusão imediata; informações incompletas podem gerar suspensão até regularização, sem suspender cobranças. Cabe recurso conforme Cláusula 12.

CLÁUSULA 17ª – AMBIENTE TECNOLÓGICO

17.1. Cabe ao USUÁRIO manter navegador, sistema e conexão atualizados. A LICENCIANTE não se responsabiliza por: (a) problemas de conexão do USUÁRIO; (b) vírus/malwares nos dispositivos do USUÁRIO; (c) incompatibilidades por desatualização.

CLÁUSULA 18ª – CONTEÚDO

18.1. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações, documentos e imagens que disponibiliza/circula na plataforma.

CLÁUSULA 19ª – NORMAS PROFISSIONAIS

19.1. O USUÁRIO deve observar normas do seu órgão regulador profissional, quando aplicável.

CLÁUSULA 20ª – VALIDAÇÃO

20.1. Após o aceite, a LICENCIANTE poderá validar as informações do cadastro.

CLÁUSULA 21ª – LIBERAÇÃO DE ACESSO

21.1. O acesso é liberado após validação. Credenciais são pessoais e intransferíveis; é proibido compartilhamento ou permitir acesso por terceiros. O compartilhamento pode levar a banimento.

CLÁUSULA 22ª – LICENÇA (SaaS)

22.1. O acesso é não exclusivo e condicionado ao aceite deste Contrato, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

CLÁUSULA 23ª – RESTRIÇÕES

23.1. É vedado: copiar/ceder/sublicenciar/vender/locar/transferir a tecnologia; modificar sem autorização; desenvolver soluções que alterem o dicionário de dados; engenharia reversa; remover avisos de direitos; infringir PI/autorais/confidencialidade; personificar terceiros; coletar/divulgar dados pessoais sem base legal; spam; transmitir malware; violar leis/regulamentos aplicáveis.

CLÁUSULA 24ª – MEDIDAS

24.1. A LICENCIANTE adotará medidas cabíveis em caso de violação, durante a vigência ou posteriormente.

CLÁUSULA 25ª – PRAZO

25.1. Vigência por prazo indeterminado, produzindo efeitos até resilição, resolução ou distrato.

CLÁUSULA 26ª – PLANOS

26.1. Planos são acordados entre LICENCIANTE e USUÁRIO.

CLÁUSULA 27ª – PREÇOS

27.1. Valores podem ser alterados com comunicação prévia. Se discordar, o USUÁRIO pode resilir antes do novo lançamento. Cancelamentos após lançamento não geram estorno.

CLÁUSULA 28ª – MEIO DE PAGAMENTO

28.1. Contratação exclusivamente via cartão de crédito.

CLÁUSULA 29ª – REAJUSTE

29.1. Reajuste anual pelo IGP-M, ou índice que o substitua.

CLÁUSULA 30ª – RESILIÇÃO PELO USUÁRIO

30.1. O USUÁRIO pode resilir a qualquer tempo, cancelando o cadastro, observados os prazos deste Contrato.

CLÁUSULA 31ª – RESILIÇÃO PELA LICENCIANTE

31.1. A LICENCIANTE pode resilir a qualquer tempo, respeitado o período já pago.

CLÁUSULA 32ª – CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA

32.1. Violadas as Cláusulas 12 ou 23, opera-se resolução de pleno direito, independentemente de culpa/dolo, inclusive por ato de terceiro com as credenciais do USUÁRIO.

CLÁUSULA 33ª – DIREITOS AUTORAIS E PI

33.1. Direitos autorais, patentes, marcas e demais direitos relativos ao software “T8 Tecnologia”, documentação e manuais são e permanecem da LICENCIANTE. É vedado ao USUÁRIO questionar ou reivindicar tais direitos.

CLÁUSULA 34ª – INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

34.1. “Informações Confidenciais” são todas as informações de uma Parte reveladas à outra, indicadas como confidenciais ou que, pela natureza/circunstâncias, devam ser assim tratadas.

CLÁUSULA 35ª – DEVER DE SIGILO

35.1. Cada Parte protegerá o sigilo das Informações Confidenciais da outra com o mesmo grau de zelo usado para as suas, nunca inferior ao razoável.

CLÁUSULA 36ª – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

36.1. A Política de Privacidade integra este Contrato e descreve o tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma. Ao se cadastrar, o USUÁRIO concorda com seus termos.

CLÁUSULA 37ª – COMUNICAÇÕES DE MARKETING

37.1. Ao aderir a este Contrato, o USUÁRIO autoriza comunicações de novidades e ofertas, observadas preferências e legislação. Parcerias podem configurar novas relações contratuais entre o USUÁRIO e o parceiro, pelas quais a LICENCIANTE não responde.

CLÁUSULA 38ª – BOA-FÉ E LEALDADE

38.1. O relacionamento observará boa-fé (objetiva e subjetiva), função social do contrato, probidade, confiança e lealdade.

CLÁUSULA 39ª – SIGILO

39.1. As partes se obrigam a manter sigilo sobre informações qualificadas como sigilosas a que tenham tido acesso em razão deste Contrato.

CLÁUSULA 40ª – ATRIBUIÇÃO DE AUTORIA

40.1. O USUÁRIO não poderá omitir/negarem a autoria do desenvolvimento intelectual da LICENCIANTE quando divulgar a terceiros.

CLÁUSULA 41ª – FORO

41.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA 42ª – DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

42.1. Ao se cadastrar, o USUÁRIO declara: (a) ser titular dos dados informados; (b) estar apto ao exercício de sua profissão, quando aplicável; (c) ter lido e concordado com este Contrato, Termos de Uso e Política de Privacidade; (d) ciência de que informações incorretas e uso indevido de credenciais podem configurar ilícitos civis e penais.

CLÁUSULA 43ª – ACEITE FINAL

43.1. Ao confirmar o cadastro, o USUÁRIO aceita submeter-se a estas regras e passa a utilizar a plataforma “T8 Tecnologia” nos termos aqui estabelecidos.